Caso Edu Fenerich: processo criminal segue em tramitação no TJSP e decisão definitiva foi apenas sobre desbloqueio de bens.
Caso Edu Fenerich: processo criminal segue em tramitação no TJSP e decisão definitiva foi apenas sobre desbloqueio de bens.
O jornal Primeiro Minuto ouviu fontes ligadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e apurou que a nota divulgada recentemente sobre o caso envolvendo o atual secretário de Governo de Jaboticabal, Edu Fenerich, contém informações incorretas sobre a situação processual.
Conforme as informações obtidas, o processo criminal principal não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tampouco transitou em julgado.
Atualmente, a ação penal continua em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já apresentaram suas contra-razões ao recurso de apelação interposto pela defesa.
O processo ainda aguarda inclusão em pauta para julgamento pela respectiva Câmara Criminal do TJSP.
Somente após essa análise poderão ser apresentados novos recursos às instâncias superiores, incluindo eventual recurso especial ao STJ e, posteriormente, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo as fontes consultadas pelo Primeiro Minuto, a única matéria que efetivamente transitou em julgado foi o agravo relacionado ao pedido de desbloqueio de bens, que teve o pedido de liberação negado pelo STJ. A decisão definitiva, portanto, restringe-se exclusivamente à manutenção do bloqueio patrimonial, não alcançando o mérito do processo criminal, que segue em andamento na Justiça paulista.
