tensões políticas entre o prefeito Lapena e a vice-prefeita Meire Laurindo em Araraquara
Após as recentes tensões políticas entre o prefeito Lapena e a vice-prefeita Meire Laurindo, voltou a circular nas redes a pergunta: o prefeito pode simplesmente trocar ou afastar sua vice do cargo? A resposta, segundo a legislação brasileira, é não.
No sistema político brasileiro, o prefeito e o vice-prefeito são eleitos juntos pelo voto popular, em uma mesma chapa. Por isso, o mandato da vice não depende da vontade do prefeito. A Constituição Federal e a legislação eleitoral estabelecem que o vice só deixa o cargo em situações específicas, como renúncia, cassação pela Justiça Eleitoral, condenação judicial ou impeachment aprovado pela Câmara Municipal, nos casos previstos em lei.
