Moradora reclama de cobrança de taxa da maquininha em comércio de Jaboticabal
Moradora reclama de cobrança de taxa da maquininha em comércio de Jaboticabal
Uma moradora de Jaboticabal procurou a reportagem para reclamar da conveniência de um posto que estaria cobrando dos clientes uma taxa adicional ao realizar pagamentos por cartão.
Segundo o relato, o valor é acrescentado em compras simples, como de cigarros, o que, segundo ela, não ocorre em outros estabelecimentos. “Toda vez que vou comprar um cigarro sou obrigada a pagar uma taxa da maquininha. A moça ainda foi grossa, dizendo que eu era obrigada a pagar, senão não levava o produto”, contou a moradora.
O advogado Jonatas Carnevalli, especialista em Direito do Consumidor e ex-dirigente do Procon, explicou que a cobrança só é permitida se estiver informada de forma clara e visível ao consumidor.
“O Código de Defesa do Consumidor determina que qualquer taxa adicional deve estar explícita, por meio de aviso ou placa. Caso contrário, é prática irregular”, afirmou.
“O comerciante não é obrigado a aceitar cartões, apenas dinheiro em espécie. Mas, se decidir aceitar, precisa informar previamente qualquer cobrança extra. Tudo que traga prejuízo ao consumidor deve estar claramente avisado”, completou Carnevalli.
A orientação é que os consumidores que se sentirem lesados procurem o Procon para formalizar a denúncia.
