Decreto 084/2025 Situação de Emergência em Barrinha
Decreto n 084/2025 Situação de Emergência em Barrinha
A Prefeitura de Barrinha decretou Situação de Emergência no município devido às chuvas intensas que atingem a cidade desde 12 de dezembro de 2025.
Principais motivos
Chuvas fortes e contínuas causando prejuízos à infraestrutura urbana e rural;
Queda e interdição de pontes, prejudicando a mobilidade e o acesso a serviços essenciais;
Famílias desabrigadas, necessitando de abrigo e assistência social;
Danos em prédios públicos, afetando o funcionamento de serviços essenciais;
Interrupção no abastecimento de água em alguns bairros, por rompimento de canos e adutoras;
Registro de danos humanos, materiais e ambientais, confirmados pela Defesa Civil.
O que o decreto autoriza
Mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil;
Convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação;
Entrada em imóveis particulares, se necessário, para socorro ou evacuação;
Uso temporário de propriedades particulares, com indenização posterior em caso de dano;
Possibilidade de desapropriação, se houver utilidade pública;
Dispensa de licitação para contratações urgentes ligadas ao atendimento da emergência (obras, serviços e insumos).
Prazo
O decreto tem validade de 180 dias, contados a partir da publicação.
Assinatura
Decreto assinado pela prefeita Maria Lúcia Teresinha Grotta, em 15 de dezembro de 2025.
